Um esforço coletivo envolvendo os ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, além de representantes das cadeias produtivas de defensivos, frutas, flores e hortaliças, pretende pôr fim ao uso ilegal de defensivos químicos em pequenas culturas. O problema não ocorre apenas no Brasil, mas atrasa os programas de rastreabilidade do país e as negociações fitos sanitárias para exportação.
O país produz atualmente 190 tipos de grãos, hortaliças, frutas e flores, mas só 14 grupos são considerados grandes culturas pelos critérios de área plantada, importância econômica e receita movimentada: algodão, arroz, banana, batata, café, cana - de - açúcar, feijão, laranja, maçã, mi-
- lho, soja, tomate, trigo e uva.
Essas culturas respondem, hoje, por cerca de 90% da demanda por defensivos no país, que em 2003 somou 375 mil toneladas e girou US$ 3,136 bilhões, conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Agrícola (Sindag).
“O custo e o tempo para registrar um defensivo é o mesmo pa1

ra qualquer tipo de cultura, o que leva as indústrias a priorizar as grandes, que têm maior consumo”, afirma José Roberto Da Ros, diretor-executivo do Sindag.
De acordo com Da lIos, o processo de aprovação passa pelos ministério da Agricultura, Saúde e do Meio Ambiente, que avaliam os efeitos na produção, na saúde humana e no meio ambiente, respectivamente . Pela legislação, o processo deveria durar até cinco meses; em média, contudo, tem demorado dois anos.
Outra questão éo custo. A avaliação pelo Ministério da Agricultura é feita gratuitamente. Na Saúde, onde o processo é conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a indústria paga taxa de ES 1,8 mil por pleito, e no Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), desembolsa outros ES 5 mil:
Após a aprovação nos ministérios, a indústria ainda precisa registrar o produto nas secretarias estaduais de Agricultura. Da Ros diz que, dependendo do produto e do número de registros, o custo pode chegar aUS$2 milhões.
Essa burocracia inibe o registro de defensivos para pequenas culturas. Segundo a Anvisa, existem

65 culturas. sem defensivos registrados, entre as quais acerola, chuchu, figo, kiwi e erra-mate. Isso significa que, em tese, elas não deveriam receber qualquer tipo de agrotóxico. Outras 110 não têm produtos registrados para combater todas as pragas e doenças.
Tulio Teixeira de Oliveira, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda), diz que há doenças, co- moas fúngicas, impossíveis de se controlar sem agrotóxicos. E o produtor, para evitar perdas, usa muitas vezes um produto sem registro para a cultura, mas que ele sabe ser eficaz no controle da praga. ‘Ainda que seja um consumo mínimo, que não provocará danos à saúde humana, é um uso ilegal”, observa Oliveira.
A Aenda é uma das entidades que participa das discussões para criar uma legislação que facilite a legálização de produtos para pequenas culturas. A proposta em discussão consiste no registro de defensivos por grupo de alimentos, e não mais por cultura.
O projeto divide as pequenas culturas em grupos de raízes e tubérculos, bulbos, hortaliças foIhosas, brassicáceas (couves), leguminosas e hortaliças em caule.

Tal divisão é adotada pelo Codex Alisnentarius, órgão internaciona! criado para proteger a saúde dos consumidores, e, mesmo sem ser obrigatória, já foi implementada em países como Alemanha, Estados Unidos e Japão.
Além do registro por grupos, o projeto permite que o engenheiro agrônomo receite agro químicos seguindo a lei e monografias aprovadas nas universidades. Pela legislação atual, ele só pode receitar defensivos seguindo o que está prescrito nas bulas. “A medida prevê o uso monitorado de defensivos enquanto o processo de registro para as culturas corre nos ministérios”, diz Oliveira.
Para as indústrias de defensivos genéricos, que detêm hoje 12% de participação de mercado e não investem em pesquisa de novos produtos, a regulamentação do setor possibilitará ganhos de escala nas

vendas. Segundo o Ministério da Agricultora, mesmo de forma ilegal as vendas de defensivos para pequenas culturas atingem em tomo de 37,5 mil toneladas por ano, ou US$ 313,6 milhões.
Para os produtores de frutas, verduras e hortaliças, a regularização desse mercado permitirá a adesão aos programas de certificação e rastreabilidade do mercado interno e poderá acelerar a entrada desses itens no mercado externo, graças à adequação da produção aos programas fitos sanitários internacionais.
José Rosalvo Andrigueto, coordenador de Desenvolvimento Vegetal do ministério, afirma que apenas a maçã (uma das poucas frutas com defensivos registrados) possui certificação da Produção Integrada de Frutas (PIF). Ainda assim, 60% dos produtores não aderiram ao programa.

Existem produtores de outros 13 tipos de frutas interessados em aderir ao programa, mas está adesão sempre fica em segundo plano quando o assunto é rastreabilidade. “Os programas de ëertificação emperram nó Brasil porque os produtores. usam defensivos deforma irregular e não querem ser rastreados”, observa Júlio Britto, coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura.
Ricardo Velloso, gerente de Avaliação do Risco da Anvisa, diz que não há previsão de quanto tempo levará para que o projeto se transforme em lei. As discussôesjá duram três anos e está em fase de análise no Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (crAj. “Aproposta ainda se- rá avaliada por cada ministério e levada a consulta pública para a elaboração do texto final”.