O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) acaba de relatar o Projeto de Lei 3443/04, do Poder Executivo, que cria a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A agência funcionará como serviço social autônomo e terá a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial por meio de contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A ABDI terá autonomia para a contratação e a administração de pessoal, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em processo de seleção precedido de edital publicado no Diário Oficial da União. O contrato de gestão estipulará limites e critérios para a despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza.
O projeto mantém o adicional devido pelos contribuintes do Sistema S para financiar a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) e o Cebrae. Desse adicional, 2% seriam usados para financiar a operação da ABDI, recurso gerado pela queda - de 3,5% para 1,5% - da remuneração paga ao INSS para arrecadar esse adicional.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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